Direitos Humanos: conceito, fundamentos,
características, dimensões/gerações
proteção nacional e internacional.
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, cidadania e não discriminação.
Direitos humanos e atuação dos agentes de segurança pública. Uso legal, necessário, proporcional e progressivo da força. Mediação de conflitos e cultura de paz.
Proteção de grupos vulnerabilizados. Direitos das mulheres. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei no 11.340/2006: Lei Maria da Penha.
Racismo, discriminação racial e injúria racial. Lei no 7.716/1989 e alterações. Lei no 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial. Povos e comunidades tradicionais: conceito, direitos, identidade, território, cultura, proteção e respeito às formas próprias de organização social. Decreto no 6.040/2007.
Povos indígenas: direitos constitucionais, organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam; arts. 231 e 232 da Constituição Federal; Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, consolidada pelo Decreto no 10.088/2019; Lei no 14.701/2023, no que couber.