Prefeitura de Porto Velho-RO / CGM Porto Velho - Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 09/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
78 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos.
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Disponível em 18/05/2026
6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Disponível em 19/05/2026
7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
Disponível em 20/05/2026
7.3 Processo legislativo.
Disponível em 21/05/2026
8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.
Disponível em 22/05/2026
9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública.
Disponível em 23/05/2026
10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

Aulas demonstrativas