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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
296 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011
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Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
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Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte I
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Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte II
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Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte III
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Disponível
Lei Federal nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)
Disponível
Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Partidos Políticos.
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Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Da Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Sistema Tributário Nacional.
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Orçamento e Finanças.
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Ordem Econômica e Financeira.
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Ordem Social.
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Disponível
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte I.
Disponível
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte II.
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE I)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE II)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE III)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE IV)
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE V)
Disponível
Lei Municipal nº 6.309/1988 (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS)

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