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Cursos por concurso

Prefeitura de Porto Alegre-RS - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: Lei Complementar nº 133/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Lei Municipal nº 6.309/1988 - Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
256 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992
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Aula 01 - Prof. Antônio Daud
Disponível
Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011
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Aula 02 - Prof. Antônio Daud
Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
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Aula 03 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte I
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Aula 04 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte II
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Aula 05 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte III
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Aula 06 - Prof. Ricardo Torques (Somente em PDF)
Disponível
Lei Federal nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)
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Aula 07 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
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Aula 08 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 09 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 10 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 11 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 12 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos Sociais.
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Aula 13 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 14 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos Políticos.
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Aula 15 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Partidos Políticos.
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Aula 16 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Aula 17 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Da Administração Pública.
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Aula 18 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 19 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 20 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 21 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 22 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 23 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Aula 24 - Equipe Direito Constitucional
Disponível em 17/06/2026
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 25 - Equipe Direito Constitucional
Disponível em 18/06/2026
Orçamento e Finanças.
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Aula 26 - Equipe Direito Constitucional
Disponível em 19/06/2026
Ordem Econômica e Financeira.
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Aula 27 - Equipe Direito Constitucional
Disponível em 20/06/2026
Ordem Social.
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Aula 28 - Equipe Direito Constitucional (Somente em PDF)
Disponível em 21/06/2026
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte I.
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Aula 29 - Equipe Direito Constitucional (Somente em PDF)
Disponível em 22/06/2026
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte II.
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Aulas demonstrativas

Noções Gerais Assistir Lei 14.230 -2021 Assistir Sujeitos Ativo e Passivo Assistir Atos de improbidade - Parte 01 Assistir Atos de improbidade - Parte 02 Assistir Penalidades Assistir Aplicação das Sanções - Parte 01 - ADI 7236 Assistir Aplicação das Sanções - Parte 02- ADI 7236 Assistir Procedimento Administrativo Assistir Ação Judicial por Improbidade Assistir Acordo de Não Persecução Civil (anpc) Assistir Indisponibilidade de Bens & Afastamento Cautelar do Acusado Assistir Prescrição na Ação de Improbidade Assistir Declaração de Bens Assistir Aula 00 - Prof. Antônio Daud Baixar

Material Escrito (PDF)

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