Apresentação do curso. Princípios da Administração.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites.
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação.
Ato administrativo: espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição; cassação e revalidação.
Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Agentes administrativos. Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Cargo público. Concurso público.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Pregão: presencial e eletrônico. Convênios, contratos de repasse e termos de cooperação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Pregão: presencial e eletrônico. Convênios, contratos de repasse e termos de cooperação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos, Convênios e Termos de Cooperação.
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público.
Parcerias Público Privadas.
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
Responsabilidade civil da administração; Responsabilidade extracontratual da Administração pública.
Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9.507/2018) - Terceiro Setor. Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
