Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º - Parte I.
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - art. 5º - Parte II.
Dos Direitos Sociais - arts. 6º ao 11º;
Da Nacionalidade - arts. 12º e 13º;
Dos Direitos Políticos - arts. 14º ao 16º;
Da Organização Político Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º;
Da Administração Pública – arts. 37º ao 41º.
Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: Órgãos públicos.
Agentes administrativos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.