Lei de improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992
Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal n° 10.216/2001)
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 36).
Da Administração Pública (Arts. 37 ao 43).
Funções Essenciais à Justiça.
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).
Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011).
Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006 e suas atualizações).
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) – Parte I.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) – Parte II.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) – Parte III.
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003).
Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Estatuto do Servidor Público de Novo Hamburgo (Lei Municipal nº 333/2000) - Parte 1
Estatuto do Servidor Público de Novo Hamburgo (Lei Municipal nº 333/2000) - Parte 2
Estatuto do Servidor Público de Novo Hamburgo (Lei Municipal nº 333/2000) - Parte 3
Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul - Parte 1
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul - Parte 2
