Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Licitações: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações e Contratos) – parte 1
Licitações: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações e Contratos) – parte 2
Contratos Administrativos e Convênios Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações e Contratos). Execução e fiscalização de contratos administrativos.
Licitações. Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;
Contratos Administrativos e Convênios Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações e Contratos);
Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 e demais disposições normativas relativas ao pregão;
Decreto Distrital nº 39.103/2018 e suas alterações (regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências); e Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
Responsabilidade civil do Estado.
Bens Públicos. Conceito. Classificação. Características
Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações.
