Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
ISS Parte 1 (Lei municipal 2251/17). Questões de concursos anteriores e inéditas resolvidas e comentadas
ISS Parte 2 (Lei municipal 2251/17). Questões de concursos anteriores e inéditas resolvidas e comentadas
IPTU Parte 1 (Lei municipal 1628/11). Questões de concursos anteriores e inéditas resolvidas e comentadas
IPTU Parte 2 (Lei municipal 1628/11). Questões de concursos anteriores e inéditas resolvidas e comentadas
ITBI (Lei municipal 459/98). Questões de concursos anteriores e inéditas resolvidas e comentadas
PAT (Decreto municipal 681/91). Questões de concursos anteriores e inéditas resolvidas e comentadas
Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) nos termos da Lei 2383/18. Questões de concursos anteriores e inéditas resolvidas e comentadas
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município - CARF-M (Lei 2385/18). Questões inéditas resolvidas e comentadas