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Observações: não há abordagem do ITBI, por não constar do diploma exigido no edital.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 20/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso, Sistema Tributário do Município de Limeira, competência tributária, imunidades e isenções gerais (arts. 1º a 5º)
Disponível em 24/09/2026
Cadastro Fiscal, obrigação tributária, sujeição passiva e responsabilidade de terceiros e sucessores (arts. 6º a 12 e 126 a 128)
Disponível em 01/10/2026
ISSQN (parte 1): fato gerador, incidência, não incidência e lista de serviços (arts. 39 a 41)
Disponível em 08/10/2026
ISSQN (parte 2): local da prestação do serviço e hipóteses de exceção (arts. 42 e 43)
Disponível em 22/10/2026
ISSQN (parte 3): contribuinte, responsável, substituição tributária, retenção na fonte e construção civil (arts. 44 a 47)
Disponível em 29/10/2026
ISSQN (parte 4): base de cálculo, alíquotas, profissional autônomo, sociedade uniprofissional e regime de estimativa (arts. 48 a 62)
Disponível em 03/11/2026
IPTU (parte 1): fato gerador, conceito de zona urbana e sujeito passivo (arts. 13 a 20)
Disponível em 05/11/2026
IPTU (parte 2): base de cálculo, alíquotas, lançamento, isenções e Taxa de Serviço Urbano (arts. 21 a 38)
Disponível em 10/11/2026
Taxas de poder de polícia e de serviços, e contribuição de melhoria
Disponível em 12/11/2026
Infrações e penalidades, dívida ativa e Processo Administrativo Tributário do Município
Disponível em 16/11/2026
Revisão final e simulado da disciplina