Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Atos administrativos conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies, invalidação, anulação e revogação.
Organização administrativa: Administração Direta e Indireta
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - princípios, modalidades e fases da licitação; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; planejamento das contratações.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - princípios, modalidades e fases da licitação; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; planejamento das contratações.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - gestão e fiscalização de contratos administrativos; sanções administrativas.
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Controle da Administração Pública
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011): transparência e acesso à informação.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.