Direitos Difusos e Coletivos. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela. 4) Tutela de outros direitos metaindividuais. 3) Sistema de Vasos Comunicantes
Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Fundos; Mandado de Segurança (Lei no 12.016/2009). Processo Civil Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios 11/05 Aula Ações Constitucionais 1.1.19.1. Teoria Completa gerais do processo civil coletivo. Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e Continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova. Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução.
Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010).
Necessidades Especiais (Lei no 7.853/1989)
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Decreto Legislativo no 186/2008, Decreto no 6.949/2009).
Educação (Lei no 9.394/1996)
Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003).
Mulher (Lei no 11.340/2006).
Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I. CF art. 7º, XXXIII
Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.
Convenção sobre os Direitos das Crianças;
Saneamento Básico (Lei no 11.445/2007, Decreto no 7.217/2010).
