Prefeitura de Jardinópolis-SP (Advogado CREAS) Direitos Difusos e Coletivos + Direito da Criança e do Adolescente - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • Saneamento Básico (Lei no 11.445/2007, Decreto no 7.217/2010). Meio Ambiente (Lei no 9.795/1999, Lei no 9.605/1998, Lei no 12.651/2012). Urbanismo (Lei no 6.766/1979, Lei no 10.257/2001); Investidor (Lei no 7.913/1989). Saúde (Lei no 8.080/1990). 3) Lei no 10.097/2000.

Obs.: 

  • Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF) – Abordadas no decorrer do curso.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 374,00
ou 12x de R$ 31,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 02/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Direitos Difusos e Coletivos. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela. 4) Tutela de outros direitos metaindividuais. 3) Sistema de Vasos Comunicantes
Disponível
Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Fundos; Mandado de Segurança (Lei no 12.016/2009). Processo Civil Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios 11/05 Aula Ações Constitucionais 1.1.19.1. Teoria Completa gerais do processo civil coletivo. Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e Continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova. Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução.
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Disponível
Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010).
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Disponível
Necessidades Especiais (Lei no 7.853/1989)
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Disponível
Lei no 10.098/2000
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Disponível
Lei no 10.216/2001
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Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
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Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
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Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
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Disponível em 19/05/2026
Decreto Legislativo no 186/2008, Decreto no 6.949/2009).
Disponível em 20/05/2026
Educação (Lei no 9.394/1996)
Disponível em 21/05/2026
Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003).
Disponível em 22/05/2026
Mulher (Lei no 11.340/2006).
Disponível em 23/05/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I. CF art. 7º, XXXIII
Disponível em 24/05/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.
Disponível em 25/05/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.
Disponível em 26/05/2026
Convenção sobre os Direitos das Crianças;
Disponível em 27/05/2026
Lei no 12.594/2012

Aulas demonstrativas