Eficácia e aplicabilidade às normas constitucionais;
Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
Direitos Individuais e Coletivos - Parte I.
Direitos Individuais e Coletivos - Parte II. Writs (remédios) constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações constitucionais;
Direitos da Nacionalidade.
Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.
Partidos Políticos. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira;
Direito Constitucional. Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo; 4) Organização do Estado e do Poder. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões administrativas e de desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos estados-membros. Competência dos estados-membros. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios: formação e competência. Distrito Federal e sua competência. Territórios Federais e sua natureza jurídica. Repartição das Competências. Intervenção (Federal e Estadual);
Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação pública e contratos administrativos. Improbidade administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público;
Estrutura do Poder Legislativo federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reuniões das Casas Legislativas: sessões legislativas e comissões parlamentares. Parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital. Remuneração dos parlamentares. Imunidades parlamentares. Imunidade material e formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos parlamentares. Perda do mandato do deputado ou senador. Cassação e extinção do mandato. Fidelidade e infidelidade partidária. Perda do mandato por ato de infidelidade partidária; Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas;
Tipos, espécies e procedimentos do Processo Legislativo. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas. Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
Poder Executivo. Exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Crimes de Responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão. Imunidade Formal;
Ordem social. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Direito à proteção especial. Índios;
Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Sistema financeiro nacional. Intervenção do Estado. Política urbana. Política agrícola;
Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade: conceito, requisitos e espécies. Controle Difuso. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Súmula vinculante: repercussão geral. Controle Concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
