Prefeitura de Itajaí-SC / GCM de Itajaí-SC (Guarda Municipal) Estatuto da Criança e do Adolescente + Estatuto do Idoso + Lei Maria da Penha + Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 13/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
65 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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Disponível
Lei 11.340/2006
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Disponível
Lei nº 10.741/2003.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos; dignidade da pessoa humana; proteção dos direitos fundamentais;
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Disponível
uso proporcional da força; legalidade, necessidade e proporcionalidade na atuação policial; ética na atividade de segurança pública, cidadania e atuação preventiva; mediação de conflitos e respeito aos direitos humanos no exercício da função pública.
Disponível
proteção de grupos vulneráveis;
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Disponível
Direitos Humanos e Segurança Pública

Aulas demonstrativas