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  • Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 - Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12/2026, exclusivamente quanto aos princípios, aos eixos estratégicos, aos objetivos e às metas relacionados às bibliotecas, à democratização do acesso, à formação de leitores e mediadores e à valorização da leitura.
  • Lei Federal nº 12.527/2011;
  • Lei Federal nº 13.709/2018;
  • Lei Federal nº 13.146/2015.
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Cronograma
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Carga Horária
19 horas
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Conteúdo do curso

Biblioteca pública
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Lei 4.084
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Decreto 56.725
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Resolução CFB 207
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Lei 9610 - Direitos Autorais
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Disponível
LEI Nº 13.696/2018
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LEI N° 10.753/2003
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DECRETO Nº 12.166/2024

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