Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Legislação estadual e municipal.
► Lei de parcelamento do solo urbano. 7. Direito de construir (Fundamentos, proteção à segurança e ao sossego, controle da construção, o papel do município; licenciamento de obras, consulta prévia, aprovação de projeto, emissão de alvará e emissão de habite-se); 8. Fiscalização (Vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, penalidades, recurso, embargo, cassação de licença e demolição); 10. Noções gerais de execução de obras e de elementos de projeto e de construção.
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