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Cronograma
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Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade de títulos e outros papéis públicos (Arts. 293 a 295) / Da falsidade documental (Arts. 296 a 305) / De outras falsidades (Arts. 306 a 311);
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Disponível
Dos crimes contra a administração pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 312 a 327)
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Disponível
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A)
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Disponível
Dos crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H);
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Disponível
Abuso de Autoridade (Lei n.° 13.869/19 e alterações)
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Disponível
Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90)
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Aulas demonstrativas

Conceito de crime. Crime e contravenção penal Assistir Fato típico - Introdução Assistir Fato típico - Conduta - Parte 01 Assistir Fato típico - Conduta - Parte 02 Assistir Fato típico - Resultado Assistir Fato típico - Nexo de causalidade - Parte 01 Assistir Fato típico - Nexo de causalidade - Parte 02 Assistir Fato típico - Nexo de causalidade - Parte 03 Assistir Fato típico - Tipicidade - Parte 01 Assistir Fato típico - Tipicidade - Parte 02 Assistir Causas de exclusão do fato típico Assistir Fato típico doloso (crime doloso) Assistir Fato típico culposo (crime culposo) Assistir Fato típico preterdoloso (crime preterdoloso) Assistir Iter criminis Assistir Crime consumado e crime tentado Assistir Crime impossível Assistir Desistência voluntária e arrependimento eficaz - Parte 01 Assistir Desistência voluntária e arrependimento eficaz - Parte 02 Assistir Arrependimento posterior Assistir Ilicitude (antijuridicidade) - Introdução Assistir Estado de necessidade - Parte 01 Assistir Estado de necessidade - Parte 02 Assistir Legítima defesa - Parte 01 Assistir Legítima defesa - Parte 02 Assistir Legítima defesa - Parte 03 Assistir Outras causas de exclusão da ilicitude Assistir Erro de tipo e erro de proibição - Parte 01 Assistir Erro de tipo e erro de proibição - Parte 02 Assistir Erro de tipo e erro de proibição - Parte 03 Assistir Erro de tipo e erro de proibição - Parte 04 Assistir Erro acidental - Parte 01 Assistir Erro acidental - Parte 02 Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar