Prefeitura de Goiânia - GCM Goiânia (Guarda Civil Municipal) Direitos Humanos

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 11/01/2025
Acesso até: 11/06/2025
Carga Horária
21 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
A dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais (Constituição Federal, art. 5º). + Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º ao 6º).
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Disponível
Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança. Limites da autoridade e exercício de poder. Instrumentos normativos nacionais e internacionais inerentes ao exercício do poder, uso da força e o respeito a pessoa humana.
Disponível
Lei Federal n. 7.716/89 (define crimes contra o preconceito de raça ou de cor) e suas alterações e Lei n. 9.455/97 (define os crimes de tortura).
Disponível
Lei n. 11.340/06 (violência doméstica e familiar contra a mulher).
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Aulas demonstrativas