Apresentação do curso. Princípios Fundamentais da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: Natureza Jurídica, conceito, fontes e objeto.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies, invalidação, anulação e revogação.
Organização administrativa: Administração Pública: entidades políticas e entidades administrativas. Administração centralizada, descentralizada e desconcentrada. Conceito de Administração Direta, Indireta. Entidades em espécie: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes administrativos. Servidores Públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Serviços Públicos (Lei 8.987/1995): Permissão e Concessão.
Parceria Público-Privada (PPP).
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade Civil da Administração Pública.
Controle da Administração Pública.
Intervenção do Estado na propriedade.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.