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Não aborda: LOM de Coromandel-MG;  Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012; Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
148 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte II.
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Disponível
Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte III.
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Organização do Estado: Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31.
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Disponível
Administração Pública – art. 37, 38 e 39.
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Disponível
Licitações à luz da Lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da Lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da Lei 14.133/2021
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Aulas demonstrativas

Caracterização da Deficiência Assistir Visão Monocular Assistir Surdez Unilateral Assistir Barreiras Assistir Demais Conceitos Assistir Postulados Protetivos Gerais Assistir Capacidade da Pessoa com Deficiência Assistir Atendimento Prioritário Assistir Disposições Gerais (questões) Assistir Disposições Preliminares - Questões Assistir Disposições Preliminares Assistir Direitos Fundamentais Assistir Direito à Vida Assistir Direito À Vida (questões) Assistir Direito À Habilitação e Reabilitação Assistir Direito À Habilitação e À Reabilitação (questões) Assistir Direito À Saúde Assistir Direito À Saúde (questões) Assistir Direito À Educação Assistir Direito À Educação (questões) Assistir Direito À Moradia Assistir Direito À Moradia (questões) Assistir Direito ao Trabalho Assistir Direito ao Trabalho (questões) Assistir Direito À Assistência Assistir Direito À Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer Assistir Direito À Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (questões) Assistir Direito ao Transporte e Mobilidade Assistir Direito ao Transporte e Mobilidade (questões) Assistir Do Direito À Saúde Assistir Do Direito À Educação Assistir Do Direito À Moradia Assistir Do Direito Ao Trabalho Assistir Do Direito À Assistência e À Previdência Social Assistir Do Direito À Cultura, Ao Esporte, Ao Turismo e Ao Lazer Assistir Do Direito Ao Transporte e À Mobilidade Assistir Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Baixar Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Simplificado