Constituição da República Federativa do Brasil (Seguridade Social/Assistência Social).
Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011. (LOAS).
Política Nacional de Assistência Social. Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Resolução 33 de 12/12/2012 - Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. SUAS conexões: a integralidade da proteção da assistência social.
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. Fortalecimento da Rede Socioassistencial.
Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto no 16.730/17).
Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06).
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Orientações técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Vigilância Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social. Dinâmicas socioterritoriais e práticas profissionais.
Trabalho social com famílias na Política de Assistência Social. Fundamentos ético políticos e rumos teórico metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social.
Relatórios técnicos socioassistenciais: aspectos éticos, técnicos e metodológicos.
Proteção Social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos:
Discussão das relações étnico-raciais e de gênero no interior do SUAS.
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.