Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Agentes administrativos. Servidor Público: investidura e exercício da função pública: direitos e deveres dos servidores públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - conceito, objetivo, princípios, dispensa de licitação, inexigibilidade, modalidades de licitação e pregão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - conceito, objetivo, princípios, dispensa de licitação, inexigibilidade, modalidades de licitação e pregão.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - conceito, características, espécies, duração, prorrogação, renovação, cláusulas e convênios administrativos.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, titularidade, princípios, formas e competência de prestação.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
Improbidade administrativa - Lei Federal 8.429/1992.
Lei Federal 12.527/2011 - acesso à Informação
Lei Federal 13.460/2017 - do Usuário dos Serviços Públicos - Ouvidoria e Serviço Público
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
