Prefeitura de Carlos Barbosa-RS - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:  Lei Orgânica do Município. Plano de Carreira do Município – (Lei Municipal nº 685/1990)

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 02/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
42 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível em 06/05/2026
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa
Disponível em 11/05/2026
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul - Parte 1
Disponível em 12/05/2026
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul - Parte 2
Disponível em 30/04/2026
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010)
Disponível em 09/05/2026
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 10/05/2026
Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 11/05/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 12/05/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 13/05/2026
Direitos sociais.
Disponível em 14/05/2026
Nacionalidade.
Disponível em 15/05/2026
Direitos políticos.
Disponível em 16/05/2026
Partidos políticos.
Disponível em 17/05/2026
Organização do Estado.
Disponível em 18/05/2026
Administração Pública.
Disponível em 19/05/2026
Poder Legislativo.
Disponível em 20/05/2026
Processo Legislativo.
Disponível em 21/05/2026
Poder Executivo.
Disponível em 22/05/2026
Poder Judiciário.
Disponível em 23/05/2026
Funções Essenciais à Justiça.
Disponível em 24/05/2026
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144).
Disponível em 25/05/2026
Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232).