Observação:
- Este curso não aborda "Legislação Municipal de Brusque: ; Lei Complementar Municipal nº 147/2009 (Estatuto do Servidor Público de Brusque) e suas alterações; Lei Complementar nº 407/2024 (Programa de Integridade e Compliance na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal); Lei Complementar nº 143/2009 (Plano de Cargos e Carreiras); Decreto Municipal nº 8.725/2020 (Programa “Brusque Sem Papel”); Decreto Municipal nº 10.025/2024 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal). Lei Orgânica do Município de Brusque"
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