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O curso não aborda:

  • Legislação ambiental do Estado de Santa Catarina e normas municipais de Brusque relacionadas à proteção ambiental, uso do solo, licenciamento e fiscalização.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 06/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
49 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA)
Baixar
Disponível
Lei Complementar nº 140/2011
Baixar
Disponível
Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais)
Disponível
Decreto nº 6.514/2008
Disponível
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Disponível
Lei nº 11.445/2007
Disponível
Licenciamento ambiental I
Disponível
Res. Conama 357/2005
Disponível
Res. Conama nº 430/2011
Disponível
Licenciamento Ambiental II
Disponível
Avaliação de Impactos Ambientais
Disponível
Poluição da água
Disponível
Poluição do ar
Disponível em 20/07/2026
Poluição do solo
Disponível em 21/07/2026
Resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Disponível em 22/07/2026
Recursos hídricos I
Disponível em 23/07/2026
Recursos hídricos II
Disponível em 24/07/2026
Unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 – SNUC)
Disponível em 25/07/2026
Educação Ambiental
Disponível em 26/07/2026
Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável

Aulas demonstrativas