Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: conceito, fontes, objeto, .
Os Poderes Administrativos: Poder vinculado e poder discricionário; Poder hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar; Poder de Polícia.
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação.
Atos Administrativos: espécies; motivação; validade e invalidade; revogação; controle jurisdicional.
Organização administrativa. Administração Pública Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos da Administração Pública. Autarquias. Empresas Públicas. Sociedade de economia mista. Fundações instituídas pelo Poder Público. Agências Reguladoras.
Consórcios Públicos. Convênios e consórcios administrativos.
Entidades paraestatais. Organizações Sociais - OSCIP.
Agentes administrativos. Agentes Públicos: conceito e categoria. Agentes Administrativos. Servidores públicos: cargos e função; Carreira; Concurso; Efetividade; Estabilidade; Regime Jurídico dos servidores públicos; Princípios constitucionais pertinentes aos servidores públicos; Direitos e garantias dos servidores públicos; Deveres e proibições dos servidores públicos;
Responsabilidades dos servidores públicos - Somente PDF
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - normas legais e constitucionais aplicáveis.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - normas legais e constitucionais aplicáveis.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos administrativos: conceito; peculiaridade; formalização; normas regedoras; instrumento e conteúdo; cláusulas; execução; alteração; inexecução e rescisão; espécies.
Serviços Públicos: conceito e classificação; formas e meios para a prestação dos serviços públicos; Serviços concedidos, permitidos e autorizados. Lei das Concessões.
Parceria Público-Privada - PPP.
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). Prescrição administrativa
Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público: fundamento constitucional; Fundamento doutrinário; Ação regressiva.
Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno; controle legislativo; controle judiciário (mandado de segurança, ação popular, ação civil pública)
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Os Bens Públicos: conceito, classificação e regime.
Intervenção na propriedade; desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição e ocupação provisória; limitação administrativa da propriedade.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
