Apresentação do curso. Princípios básicos da administração
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos.
Ato administrativo: anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Agentes administrativos. Servidores públicos: conceito, classificação, provimento, vacância, responsabilidade e regime previdenciário.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contrato administrativo: características, formalização, fiscalização, alteração, execução, inexecução, rescisão. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
Controle da Administração Pública. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Competência, características, modalidade, procedimento.
Decreto n° 10.024/2019 (Pregão)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
