Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, governo e Administração Pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; e princípios.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
Agentes administrativos. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão e autorização).
Responsabilização da Administração: Responsabilidade civil do Estado.
Controle da administração pública; controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
