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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

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características, dimensões/gerações
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proteção nacional e internacional.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, cidadania e não discriminação.
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Direitos humanos e atuação dos agentes de segurança pública. Uso legal, necessário, proporcional e progressivo da força.
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Povos e comunidades tradicionais: conceito, direitos, identidade, território, cultura, proteção e respeito às formas próprias de organização social. Decreto no 6.040/2007. Povos indígenas: direitos constitucionais, organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam; arts. 231 e 232 da Constituição Federal; Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, consolidada pelo Decreto no 10.088/2019; Lei no 14.701/2023, no que couber.
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Disponível
Proteção de grupos vulnerabilizados. Direitos das mulheres. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei no 11.340/2006; Lei Maria da Penha.
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Racismo, discriminação racial e injúria racial. Lei no 7.716/1989 e alterações. Lei no 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial.
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Aulas demonstrativas