Prefeitura de Aracaju-SE / GCM Aracaju (Guarda Municipal) Legislação Extravagante - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 20/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
112 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Introdução ao Código Nacional de Trânsito
Disponível
Sistema Nacional de Trânsito
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Disponível
Normas Gerais de Circulação e Conduta
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Disponível
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais, Pedestres e Condutores de Veículos
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Disponível
Dos Veículos: Identificação de Veículos Internacionais
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Disponível
Registro de Veículos
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Disponível
Habilitação
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Disponível
Penalidades e Medidas Administrativas
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Disponível
Infrações de Trânsito
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Disponível
Crime de Trânsito
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Disponível
Disposições Finais e Transitórias
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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Disponível
Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial
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Disponível
Código de Trânsito: Resolução de Questões
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Disponível
Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais
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Disponível
Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Disponível
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
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Disponível
Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Discriminação ou Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião ou Procedência Nacional
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Disponível em 16/06/2026
Lei nº 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente
Disponível em 18/06/2026
Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Disponível em 20/06/2026
Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
Disponível em 22/06/2026
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
Disponível em 24/06/2026
Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura

Aulas demonstrativas