Teoria da Constituição. 1.1. Estado: conceito, elementos e formas. 1.2. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. 1.3. Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Preâmbulo. 2.2. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 2.3. Fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais. 2.4. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. 2.5. Dimensões dos direitos humanos no Brasil. 3.6. Aplicação dos direitos e garantias fundamentais.
Direitos e Garantias Fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. 9. Direitos Fundamentais Aplicados à Segurança Pública. 9.1. Direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. 9.2. Direito de locomoção. 9.3. Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 9.4. Legalidade e abuso de autoridade no exercício da função pública.
Direitos e Garantias Fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4. Remédios Constitucionais. 4.1. Habeas corpus. 4.2. Habeas data. 4.3. Mandado de segurança individual e coletivo. 4.4. Mandado de injunção. 4.5. Ação popular.
3.3. Direitos de nacionalidade.
5. Organização do Estado. 5.1. Organização político-administrativa do Estado. 5.2. Estado Federal brasileiro. 5.3. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5.4. Competências constitucionais dos entes federativos.
6. Administração Pública. 6.1. Administração pública: disposições constitucionais gerais. 6.2. Princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 6.3. Servidores públicos: disposições constitucionais.
7. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 7.1. Segurança pública. 7.2. Organização da segurança pública. 7.3. Órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal.
8. Ordem Social. 8.1. Base e objetivos da ordem social
