Prefeitura de Aracati-CE (Arquiteto) Conhecimentos Específicos - 2026 (Pós-Edital)

Não aborda: Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 236/2017); Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019); Regularização Fundiária Urbana (Lei Complementar nº 334/2022); Mobilidade urbana sustentável; Sistema viário, circulação viária e transportes urbanos (Pólos geradores de tráfego, RIST - Relatório de Impacto Sobre o Trânsito); Comunicação interna e externa: dimensionamento de portas, circulações, escadas, rampas, elevadores e monta-cargas; Comunicação visual;  Diretrizes para elaboração de projetos e instalação; NBR 15599/2008 Acessibilidade – Comunicação na prestação de serviços; NBR 16853-3/2022 Elevadores — Requisitos de segurança para construção e instalação - Parte 3: Acessibilidade em elevadores para pessoas, incluindo pessoas com deficiência; ABNT NBR ISO 9386-1/2013 Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical; NBR 14718/2019 Esquadrias — Guarda-corpos para edificação — Requisitos, procedimentos e métodos de ensaio; RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965/2022 (e anexos); Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021); Fiscalização de contratos administrativos segundo a Lei nº 14.133/2021; Elaboração dos artefatos técnicos e administrativos necessários à adequada instrução dos processos de contratação de projetos e obras, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021; Leis: Lei Federal Nº 10.098/2000; Decreto Federal 5296/2004 Lei Federal 13146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão); Lei Federal 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa; Decreto Federal Nº 9.404/2018;