Constituição Federal: 1.1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 1.3. Espécies tributárias na Constituição: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições. 2. Código Tributário Nacional: 2.1. Sistema Tributário Nacional no CTN: Disposições Gerais. 2.4. Impostos: definição - Disposições Gerais. 2.5. Taxas. 2.6. Contribuição de Melhoria.
1.2. Dos Princípios Gerais. 1.4. Das Limitações do Poder de Tributar. 1.5. Princípios constitucionais tributários.
2.2. Competência Tributária: Disposições Gerais. 2.3. Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais.
2.7. Normas Gerais de Direito Tributário; 3. Legislação Tributária: 3.1. Disposições Gerais – disposição preliminar; leis, tratados, Convenções Internacionais e Decretos. 3.2. Normas Complementares. 3.3. Vigência da Legislação Tributária. 3.4. Aplicação da Legislação Tributária. 3.5. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Obrigação Tributária: 4.1. Disposições Gerais. 4.2. Fato Gerador. 4.3. Sujeito Ativo. 4.4. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
4.5. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Crédito Tributário: 5.1. Disposições Gerais. 5.2. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento.
5.3. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.
5.4. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção.
5.5. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: 6.1. Disposições gerais. 6.2. Preferências.
Administração Tributária: 7.1. Fiscalização. 7.2. Dívida Ativa. 7.3. Protesto de Certidões de Dívida Ativa. 7.4. Certidões Negativas; 8. Disposições Finais e Transitórias.
1.7. Dos Impostos da União.
1.8. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
1.9. Dos Impostos dos Municípios.
1.10. Da Repartição das Receitas Tributárias.
Legislações Complementares: 9.1. Lei Complementar Federal nº 105/01 e alterações.
9.2. Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações).
