Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
Culpabilidade. Imputabilidade Penal
Das Penas; Das Medidas de Segurança;
Da Extinção da Punibilidade;
Dos Crimes Contra a Pessoa;
Dos Crimes Contra o Patrimônio;
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual;
Dos Crimes Contra a Paz Pública;
Dos Crimes Contra a Fé Pública;
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes praticados por particular contra a administração em geral.
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes em licitações e contratos administrativos.
Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências (com alterações posteriores)
Lei Federal nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre a prisão temporária. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Institui a Lei de Execução Penal (com alterações posteriores)
Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências (com alterações posteriores)
Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências
Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)
Da administração Pública (art. 37 e 38)
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública: Artigo 144
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Análise Estatística da Matéria
Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas
Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADA
Estatuto da Igualdade Racial
Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências
Estatuto da pessoa com deficiência – parte 1
Estatuto da pessoa com deficiência – parte 2
Estatuto da pessoa com deficiência – parte 3
Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos.
Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992 - Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969
