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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
118 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Direitos e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. Princípios processuais penais. Aplicação do direito processual penal no tempo, no espaço e com relação às pessoas.
Disponível
Inquérito policial.
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Disponível
Ação penal.
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Disponível
Sujeitos do processo, juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Citação e intimação. Sentença, coisa julgada. Questões e processos incidentes, prejudiciais e exceções, suspeição e impedimento, incidente de insanidade mental.
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Disponível
Provas (Parte 1)
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Disponível
Provas (Parte 2)
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Disponível
Prisão, medidas cautelares pessoais e reais e liberdade provisória (Parte 1).
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Disponível
Prisão, medidas cautelares pessoais e reais e liberdade provisória (Parte 2).
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Disponível
Processo comum.
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Disponível
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Disponível
Habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal.
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Disponível
Questões FUNDATEC

Aulas demonstrativas

Conceito e Fontes do Direito Processual Penal Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP) Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Aula 00 Baixar