Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. – 15/05/2026
Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. 2 em 2 dias
Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio.
Dos Bens. Bens considerados em si mesmos. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. Bens públicos.
Dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais. Requisitos de validade, forma, modo de interpretação e boa-fé. Representação. Condição, termo e encargo. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito.
Defeitos. Erro substancial. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Características e consequências. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos.
Decadência. Prazo. Prova dos fatos jurídicos.
Da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Elementos essenciais à responsabilidade civil. Responsabilidade sem culpa e atividades perigosas. Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. Indenização. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça