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  • 5. Direitos Humanos e Execução Penal. 5.1 Direitos da pessoa privada de liberdade. 5.2 Ressocialização. 5.3 Assistências previstas na execução penal.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
61 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Humanos. 1.1 Conceito e características. 1.2 Evolução histórica. 1.3 Gerações dos direitos humanos – Parte II.
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Disponível
Direitos Humanos na Constituição Federal. 2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.2 Direitos individuais e coletivos. 2.3 Direitos sociais.
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Disponível
Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. 3.1 Sistema Global – ONU.
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Disponível
Sistema Interamericano – OEA. 3.3 Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Disponível
Direitos Humanos e Segurança Pública.
Disponível
Uso proporcional da força.
Disponível em 06/07/2026
Tortura e Maus-Tratos. 7.1 Conceito e formas de tortura. 7.3 Combate à tortura. 4.2 Prevenção à tortura. 4.3 Responsabilidade do agente público.
Disponível em 08/07/2026
Normas Internacionais do Sistema Prisional. 6.1 Regras de Mandela. 6.3 Tratamento digno da população carcerária.
Disponível em 10/07/2026
Regras de Bangkok.
Disponível em 12/07/2026
Cidadania.
Disponível em 14/07/2026
Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis. 9. Combate à discriminação. 11. Dignidade da pessoa humana.

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