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Polícia Penal do Mato Grosso-MT (Policial Penal-MT) Noções de Direito Processual Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
181 horas
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Conteúdo do curso

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Introdução ao Estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei Processual Penal. Disposições Constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais.
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Aula 01 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Inquérito Policial.
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Aula 02 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual. Elementos Identificadores da Relação Processual. Formas do Procedimento. Pretensão Punitiva. Tipos de Processo Penal. Ação Penal.
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Aula 03 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Jurisdição e Competência.
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Aula 04 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Sujeitos Processuais.
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Aula 05 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Atos e Prazos Processuais. Nulidades. Citações e Intimações. Sentença e Coisa Julgada. Questões e Processos Incidentes.
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Aula 06 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Provas (Parte I): Teoria Geral.
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Aula 07 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Provas (Parte II): Provas em Espécie.
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Aula 08 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão e Liberdade Provisória (Parte I): Prisão em Flagrante (Espécies, Hipóteses etc.). Prisão Preventiva. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989). Implantação das Audiências de Custódia.
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Aula 09 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão e Liberdade Provisória (Parte II): Medidas Cautelares Diversas da Prisão. Fiança.
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Aula 10 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Rito Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais.
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Aula 11 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Habeas Corpus e seu Processo.
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Aula 12 - Equipe Legislação
Disponível
Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
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Aula 13 - Equipe Legislação
Disponível
Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
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Aula 14 - Equipe Legislação
Disponível
Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa
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Aula 15 - Equipe Legislação (Somente em PDF)
Disponível
Lei nº 9.609/1998 – Proteção da Propriedade Intelectual (Lei de Software)
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Aula 16 - Equipe Legislação
Disponível
Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas
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Aula 17 - Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE I
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Aula 18 - Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE II
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Aula 19 - Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE III
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Aula 20 - Prof. Ricardo Torques e Equipe CPC
Disponível
Estatuto do Idoso
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Aulas demonstrativas

Conceito e Fontes do Direito Processual Penal Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP) Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar

Material Escrito (PDF)

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