Polícia Penal-DF (Policial Penal) Direito Penitenciário

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072 de 1990).
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Disponível
Lei Distrital no 5.969, de 16 de agosto de 2017 - Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal - parte I
Disponível
Lei Distrital no 5.969, de 16 de agosto de 2017 - Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal - parte II.
Disponível
Lei Distrital no 3.669, de 13 de setembro de 2005 - Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências

Aulas demonstrativas

Lei N° 7210/1984 Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Assistir Lei N° 7210/1984 Título I - do Condenado e do Internado Capítulo I e II Assistir Lei N° 7210/1984 Título Ii - do Condenado e do Internado Capítulo III Assistir Lei N° 7210/1984 Título II - do Condenado e do Internado Capítulo IV - Seção I e II dos Deveres Assistir Lei N° 7210/1984 Título II - do Condenado e do Internado Capítulo IV - Seção III da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título Iii dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título Iv dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título V da Execução das Penas em Espécies - Progressão de Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título V da Execução das Penas em Espécies - Autorização de Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título V da Execução das Penas em Espécies - da Remição Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título V da Execução das Penas em Espécies do Livramento Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar