Polícia Penal de Pernambuco-PE - Execução Penal

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31 horas
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Conteúdo do curso

Lei de Execução Penal
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Disponível
Portaria Interministerial MS/MJ n.º 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional)
Disponível
Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional)
Disponível
Resolução n.º 4/2014 (Assistência à Saúde)
Disponível
Resolução n.º 3/2009 (Diretrizes de Educação)
Disponível
Resolução n.º 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos)
Disponível
Resolução CNPCP n.º 28/2022
Disponível
Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal)
Disponível
Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional)

Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título I - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título I - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título Ii - Capítulo I e Ii - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título Ii - Capítulo I e Ii - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título II (Do Condenado e do Internado) - Capítulo I e I Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título II (Do Condenado e do Internado) - Capítulo III Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Parte 03 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Parte 04 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título III - dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título V - dos Regimes (Art. 110 a 112) - Progressão de Regime - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título V - dos Regimes (Art. 110 a 112) - Progressão de Regime - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – dos Regimes (arts. 113 a 119) – Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – da Execução das Penas em Espécies – Autorização de Saída Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – da Execução das Penas em Espécies – da Remição Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – da Execução das Penas em Espécies – do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 5 da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica - Suspensão Condicional da Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título V - Da Execução Das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 (Somente em PDF) Baixar