Natureza, conceito e objeto. Constituição: conceito, teorias e elementos. Normas constitucionais: natureza, eficácia e aplicabilidade. Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição.
Interpretação do texto constitucional: teorias e métodos. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. Dos direitos e deveres fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais.
Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações constitucionais.
Direitos Sociais; conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos).
Cidadania e direitos políticos. Plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades).
Organização do Estado: organização político-administrativa. Divisão de competências: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, procedimento, limites e controle).
Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.
Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado.
Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público.
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública.
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso. Direito ambiental.
Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: disciplina constitucional e infraconstitucional. Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte 2
Ações constitucionais: Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009); Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016); Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Habeas Data (Lei nº 9.507/1997)
Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
