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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Princípios básicos do direito penal.
Disponível em 04/07/2026
Da aplicação da lei penal: lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade.
Disponível em 05/07/2026
Do crime: classificação; fato ơpico e elementos; crime consumado e tentado; desistência voluntária e arrependimento eficaz; crime impossível; dolo e culpa; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível.
Disponível em 06/07/2026
Erro. Culpabilidade. Da Imputabilidade Penal.
Disponível em 07/07/2026
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Disponível em 08/07/2026
Das penas: espécies e aplicação (Parte 1).
Disponível em 09/07/2026
Das penas: espécies e aplicação (Parte 2).
Disponível em 10/07/2026
Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes de perseguição (stalking – Lei no 14.132/2021).
Disponível em 11/07/2026
Dos crimes contra o patrimônio.
Disponível em 12/07/2026
Dos crimes contra a dignidade sexual.
Disponível em 13/07/2026
Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública.
Disponível em 14/07/2026
Dos crimes contra a fé pública.
Disponível em 15/07/2026
Dos crimes contra a administração pública (Parte 1).
Disponível em 16/07/2026
Dos crimes contra a administração pública (Parte 2).
Disponível em 17/07/2026
Dos crimes contra a administração pública (Parte 3).
Disponível em 18/07/2026
Dos crimes contra a administração pública (Parte 4).