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Carga Horária
78 horas
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Conteúdo do curso

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1.Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades. 2. Evolução histórica e gerações de direitos humanos. Parte II.
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4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948).
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3. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.
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5. Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
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5. Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
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5. Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
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II - Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude;
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8. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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7. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura). 9. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)
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Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)
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Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
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Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
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Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)

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