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PM-PB e CBM-PB (Soldado) Noções de Direito Constitucional

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Carga Horária
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Conteúdo do curso

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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Direito à vida; Direito à Liberdade; Princípio da Igualdade (Art. 5° I); Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art. 5° ll, XXXIX); Liberdade da Manifestação do Pensamento (Art. 5° lV); Inviolabilidade da Intimidade. Vida Privada, Honra e Imagem (Art. 5° X); Inviolabilidade do Lar (Art. 5° XI); Sigilo de Correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII); Liberdade de Locomoção (Art. 5° XV); Direito de Reunião e de Associação (Art. 5° XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI); Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII); Vedação ao Racismo (Art. 5° XLII); Garantia às Integridades Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX); Vedação às Provas Ilícitas (Art. 5° LVI); Princípio da Presunção de Inocência (Art. 5° LVII); Privilegia Contra a Auto- Incriminação (Art. 5° LXIII).
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Aula 02
Disponível
Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42);
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Aula 03
Disponível
Da Segurança Pública (art.144).
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Aulas demonstrativas

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Gerações ou Dimensões Assistir Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Características Assistir Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria Geral Assistir Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Aplicabilidade das Normas Constitucionais Assistir Aula 00 Baixar