PM-MS (Oficial) Direito Penal e Processual Penal Militar

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
103 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Do crime/Imputabilidade
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Disponível
Concurso de agentes
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Das Penas
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Disponível
Dos efeitos da Condenação, Medidas de segurança, Da ação penal e Da extinção de punibilidade
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Disponível
Crimes praticados em tempo de paz - parte 1
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Crimes praticados em tempo de paz - parte 2
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Crimes praticados em tempo de paz - parte 3
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Disponível
Crimes praticados em tempo de paz - parte 4
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Disponível
Crimes praticados em tempo de guerra
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Disponível
Processo penal militar e sua aplicação
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Disponível
Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar
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Disponível
Ação penal militar e seu exercício.
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Disponível
Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia.
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Disponível
Competência da Justiça Militar. Conflitos de Competência.
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Disponível
Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento.
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Disponível
Providências que recaem sobre coisas.Providências que recaem sobre pessoas.
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Disponível
Da Citação, da Intimação e da Notificação. Atos Probatórios. Processo Ordinário
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Deserção de Oficial e de Praça.
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Disponível
Insubmissão. Nulidades
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Disponível
Recursos. Execução
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