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O edital, apesar pedir tópicos específicos de Direito Constitucional, também trouxe o tópico "4.11 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988". Para segurança do aluno na hora da prova, traremos nosso conteúdo completo de Direito Constitucional.

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
215 horas
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Conteúdo do curso

Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte II. Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Cidadania e direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado.
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Administração Pública.
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Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
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Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
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Disponível
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados.
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Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Disponível
Orçamento e Finanças.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira.
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Disponível
Ordem Social.
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Disponível
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
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Disponível
Constituição do Estado de Minas Gerais - Parte I
Disponível
Constituição do Estado de Minas Gerais - Parte II

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