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PM-GO (Cadete) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso por 12 meses da data da compra.
Carga Horária
143 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Poder constituinte. Natureza. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Limites ao poder de reforma da Constituição. Conceito e Espécies. Cláusulas pétreas. Normas constitucionais. Classificação. Interpretação, integração e aplicação. Princípios fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º).
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º) – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Organização administrativa. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios (arts. 18 a 36).
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Aula 08
Disponível
Poder Legislativo. Estrutura e competência (arts. 44 a 52).
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Aula 09
Disponível
Processo Legislativo (arts. 59 a 69).
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Aula 10
Disponível
Poder Executivo. Estrutura e competência (arts. 76 a 86).
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Aula 11
Disponível
Poder Judiciário. Estrutura e competência (arts. 92 a 125).
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Aula 12
Disponível
Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público (arts. 127 a 132). Advocacia e Defensoria Pública (arts. 133 a 135).
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Aula 13
Disponível
Da ordem econômica e financeira: Princípios gerais (arts. 170 a 181). Política agrícola e fundiária e reforma agrária (arts. 184 a 191). Sistema financeiro nacional (art. 192).
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Aula 14
Disponível
Ordem social: Saúde (arts. 196 a 200). Comunicação social (arts. 220 a 224). Meio ambiente (art. 225). Família: Criança, adolescente e idosos (arts. 226 a 230).
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Aula 15
Disponível
Controle da constitucionalidade. Via de ação e via de exceção. Controle de constitucionalidade por omissão. Recepção. Repristinação.
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Aula 16 - Somente em PDF
Disponível
Constituição do Estado de Goiás - Da Organização dos Poderes, Estruturas e Competência.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1 Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2 Assistir Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Federativo Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Republicano Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Democrático Assistir Princípios Fundamentais: Separação dos Poderes Assistir Princípios Fundamentais: Fundamentos da RFB Assistir Princípios Fundamentais: Objetivos da RFB Assistir Princípios Fundamentais: Princípios nas Relações Internacionais Assistir Aula 00 Baixar