1. Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo.
3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta (parte 1)
3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta (parte 2)
2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar (normativo); poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação.
4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação.
8. Licitações e contratos administrativos (Lei no 14.133/2021) (licitações – parte 1)
8. Licitações e contratos administrativos (Lei no 14.133/2021) (licitações – parte 2)
8. Licitações e contratos administrativos (Lei no 14.133/2021) (contratos)
9. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público- privada.
11. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
5. Responsabilidade civil do Estado.
10. Agentes públicos: espécies e classificação; disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos; cargo, emprego e função; concurso público; sistema remuneratório; direito de greve e de livre associação sindical; acumulação de cargos públicos.
7. Processo administrativo (Lei no 9.784/1999).
6. Improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992).
13. Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011).
