PM-BA (Oficial) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Da nacionalidade.
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Disponível
Dos direitos políticos.
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Disponível
3. Da organização do Estado. 3.1 Da Administração Pública. 3.1 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Disponível
4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 4.1 Das Forças Armadas. 4.2 Da segurança pública.
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Disponível
5. Constituição do Estado da Bahia: 5.1 Dos servidores públicos militares. 5.2 Do Poder Executivo. 5.2.1 Das Disposições Gerais. 5.2.2 Das atribuições do Governador do Estado 6. Da Justiça Militar. 7. Da Segurança Pública. 8. Da Família. 9. Dos Direitos Específicos da Mulher. 10. Da Criança e do Adolescente. 11. Do Idoso. 12. Do Deficiente. 13. Do Negro. 14. Do Índio.

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