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PM-AC (Oficial) Direito Constitucional

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Não aborda: Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009); mandado de injunção (Lei nº 13.300/2016); ação popular (Lei nº 4.717/1965), habeas data (Lei nº 9.507/1997). 

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
200 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição: natureza, conceito, objetos, elementos, fontes e classificações. Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia. Poder constituinte. Reforma e revisão constitucionais.
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Aula 01
Disponível
Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria geral dos direitos fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização do Estado: organização político-administrativa; divisão de competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios.
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Aula 09
Disponível
Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo. Formas e Sistemas de governo. Competências e responsabilidades do presidente da República.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes dos Estados.
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Aula 14
Disponível
Ministério Público e demais funções essenciais à justiça.
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Aula 15
Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública.
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Aula 16
Disponível
Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso
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Aula 17
Disponível
Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: normas constitucionais e infraconstitucionais.
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Aula 18 - Prof. Antonio Daud
Disponível
Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar

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