PGE-PA (Técnico de Procuradoria - Direito) Direito Civil

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Não aborda:

  • ADMINISTRATIVO: Organização social de interesse público. Prazos prescricionais e decadenciais contra as pessoas jurídicas de direito público. Terras devolutas.
  • EMPRESARIAL: Preferências e privilégios creditórios. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Falência e Recuperação. Lei Federal nº 6.404/76. [Serão abordados no curso Direito Empresarial]
  • TRIBUTÁRIO: Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
146 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresariais. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores.
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Disponível
Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos.
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Disponível
Fato jurídico. Negócio jurídico, Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos.
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Disponível
Ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Forma e prova dos negócios jurídicos.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Disponível
Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Efeitos. Transmissão das obrigações.
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Disponível
Obrigações: extinção e inadimplemento das obrigações.
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Disponível
Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva.
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Disponível
Espécies de contratos: compra e venda troca, doação, locação, locação predial urbana, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais.
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Responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral.
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Posse. Conceito, aquisição, efeitos e perda. Interditos possessórios. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário: condomínio edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto.
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Disponível
Direito reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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Disponível
Direito de família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. Bem de família. União estável. Ausência. Curatela e tutela.
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Disponível
Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Partilha. Herança jacente.
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Disponível
Incorporação imobiliária.
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